TERMO DE COMPRA E VENDA – MODELO PAD (PAGAMENTO APÓS ENTREGA)
Empresa: Luz, Saúde e Bem Estar LTDA
CNPJ: 57.160.534/0001-00
Nome Fantasia: PharmaXYA
Endereço: Av. Paulista, 1636, Sala 1105/698 – São Paulo/SP
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1. OBJETO
Este termo regula a compra do(s) produto(s) da linha Egipzya, sob o modelo PAD – Pagamento Após Entrega, no qual o pedido é enviado antes do pagamento, como condição especial, opcional e exclusiva oferecida pela empresa ao cliente.
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2. ENTREGA E PRAZO
O envio será realizado para o endereço informado no pedido, com prazo médio de entrega entre 5 a 12 dias úteis, podendo variar conforme o CEP.
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3. PAGAMENTO
O pagamento deverá ser realizado no dia da entrega ou em data previamente agendada durante o atendimento oficial da PharmaXYA.
Formas aceitas:
•Pix à vista
•Boleto bancário
•Cartão de crédito (com parcelamento)
O valor do frete será informado no link de compra, podendo ser isento caso o pagamento seja feito dentro de 1 dia após a entrega.
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4. RESPONSABILIDADE DO CLIENTE
•O cliente se compromete a fornecer CPF válido, endereço completo e dados atualizados.
•O aceite deste termo ocorre automaticamente ao finalizar o pedido no site e é reforçado durante a confirmação no atendimento oficial da PharmaXYA.
•O envio sob modelo PAD está condicionado à análise interna de crédito, podendo ser revogado ou ajustado a qualquer momento.
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5. POLÍTICA DE DEVOLUÇÃO
O cliente pode solicitar devolução em até 7 dias corridos após o recebimento, nos termos do Código de Defesa do Consumidor, desde que o produto esteja lacrado e sem uso.
Caso o produto esteja aberto ou o cliente recuse o recebimento sem justificativa legal, poderá ser cobrado:
•O valor total do produto violado, e/ou
•O custo de frete e logística reversa.
Esses valores não são obrigatórios por lei, mas poderão ser solicitados em caráter de compensação, conforme análise individual.
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6. INADIMPLÊNCIA E COBRANÇA
Caso o pagamento não seja efetuado:
•Será iniciada cobrança ativa via WhatsApp, SMS e/ou e-mail;
•Poderão ser aplicados juros e multa conforme a legislação vigente;
•Após 10 dias do vencimento, o CPF do cliente poderá ser negativado nos órgãos de proteção ao crédito (ex: SERASA), com aviso prévio enviado pela instituição.
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7. BLOQUEIO DE FUTURAS CONDIÇÕES
A não quitação do valor acordado poderá resultar no bloqueio definitivo do acesso a futuras condições de pagamento após entrega, mesmo em caso de regularização posterior.
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8. DISPOSIÇÕES FINAIS
Este modelo de compra é facultativo, exclusivo e sujeito à aprovação interna da PharmaXYA.
A empresa se reserva o direito de modificar, cancelar ou suspender o envio sem aviso prévio, caso haja qualquer risco identificado.
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9. COMPROMISSO DO CLIENTE
Ao confirmar o pedido, o cliente declara estar ciente de que o produto será enviado antes do pagamento, reconhece que é responsável por honrar esse compromisso no prazo combinado e declara estar de acordo com todos os termos descritos acima.
